Programa

• I – MÓDULO TRIBUTÁRIO (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS)

  1. Confronto do Modelo Anterior de aproveitamento do crédito fiscal (LC nº 160/2017, vigente até 31/12/2023) com o Novo Modelo de Apuração e de Habilitação do Crédito Fiscal (Lei nº 14.789/2023, com efeitos a partir de 01/01/2024)
  2. Distinção de Crédito Fiscal Gráfico de ICMS, Subvenção para Custeio e Subvenção para Investimentos (ICMS x IRPJ)
  3. A questão do crédito presumido do ICMS em confronto com o benefício fiscal de isenção do ICMS
  4. As controvérsias jurídicas quanto a natureza da subvenção para investimentos e o entendimento dos Tribunais Superiores
  5. A distinção de subvenção para investimento oferecida pela União e a oferecida pelos Estados e Munícipios (entes federados)
  6. A questão do regime tributário (lucro real x lucro presumido)
  7. A controvertida necessidade de cumprimento do requisito da contrapartida do crédito fiscal ao ente federativo (implantar ou expandir empreendimento econômico)
  8. A definição de implantação e de expansão de empreendimento econômico
  9. A nova sistemática de subvenção para investimento passível de ressarcimento ou compensação com tributos federais, via DCOMP
  10. O Novo Pedido de Habilitação a ser apresentado à RFB para aproveitamento do Crédito Fiscal de Subvenção para Investimento
  11. A nova apuração do crédito fiscal na Escrituração Contábil Fiscal – ECF relativa ao ano-calendário do reconhecimento das receitas de subvenção
  12. Valores excludentes na apuração do Crédito Fiscal de Subvenção para Investimento
  13. ECF – a demonstração do crédito fiscal de subvenção de investimentos
  14. A utilização do crédito fiscal de subvenção para investimentos no PER/DCOMP
  15. A rejeição do crédito fiscal de subvenção para investimentos pela RFB
  16. A Autorregularização Incentivada – IN RFB nº 2.184/2024

  II – MÓDULO CONTABILIDADE SOCIETÁRIA

  1. Os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis as subvenções governamentais (Pronunciamento Técnico CPC 07- R1)
  2. A distinção para a contabilidade societária de Subvenções Relacionadas a Ativos e Subvenções Relacionadas ao Resultado
  3. A condição para reconhecimento contábil no balanço de subvenção para investimentos
  4. A subvenção governamental relacionada a ativo depreciável – realização segundo a vida útil
  5. A constituição de Receita Diferida no Passivo
  6. O momento do reconhecimento como Receita no Resultado das subvenções governamentais
  7. Constituição de Reserva de Incentivo Fiscal
  8. As restrições para utilização das Reservas de Incentivos Fiscais
  9. Apresentação das subvenções governamentais no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado

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