Seminário Ao Vivo – REFORMA TRIBUTÁRIA (Curso Prático) – 15, 16 e 22, 23/10/2024

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Seminário Ao Vivo – REFORMA TRIBUTÁRIA (Curso Prático) – 15, 16 e 22, 23/10/2024

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Description

Enfim, foi aprovada a Reforma Tributária, por meio da promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

Com a EC nº132/23, temos uma revolução na sistemática tributária brasileira, em especial na tributação sobre o consumo, permitindo concluir que essencialmente nada será como antes.

Dentre várias alterações no sistema tributário nacional, serão revogados os tributos federais PIS-COFINS-IPI (serão substituídos pelos tributos CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e IS – Imposto Seletivo), estadual ICMS (será substituído pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços) e o municipal ISS (será substituído pelo IBS).

Este curso tem o propósito de analisar com profundidade as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, inclusive o processo de transição dos velhos para os novos tributos, preparando os profissionais para implementarem nas empresas o Novo Sistema Tributário Nacional.

Para tanto, o curso será ministrado ao vivo (interativo) pela plataforma SABERPLAY, no campo prático, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios.

Objetivo

Enfim, foi aprovada a Reforma Tributária, por meio da promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Com a EC nº132/23, temos uma revolução na sistemática tributária brasileira, em especial na tributação sobre o consumo, permitindo concluir que essencialmente nada será como antes. Dentre várias alterações no sistema tributário nacional, serão revogados os tributos federais PIS-COFINS-IPI (serão substituídos pelos tributos CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e IS – Imposto Seletivo), estadual ICMS (será substituído pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços) e o municipal ISS (será substituído pelo IBS). Este curso tem o propósito de analisar com profundidade as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, inclusive o processo de transição dos velhos para os novos tributos, preparando os profissionais para implementarem nas empresas o Novo Sistema Tributário Nacional. Para tanto, o curso será ministrado ao vivo (interativo) pela plataforma SABERPLAY, no campo prático, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios.

Programa

  • 1. Princípios Fundamentais Constitucionais Aplicáveis aos Novos Tributos sobre o Consumo
    2. A Nova Figura da Competência Tributária Compartilhada
    3. O funcionamento do Comitê Gestor do IBS e os efeitos práticos aos contribuintes
    4. Como se operará o regime misto temporário de tributação sobre o consumo (convivência dos velhos com os novos tributos)
    5. Os novos critérios tributários do IBS/CBS/IS a serem observados na formação de preços das mercadorias e serviços
    6. Como funcionará a trava de aumento de carga tributária
    7. O cronograma de transição para os contribuintes dos velhos para os novos tributos
    8. O cronograma de transição para a Administração Tributária dos entes federativos
    9. O IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a sua operacionalização
    9.1 – A legislação única e uniforme em todo o território nacional
    9.2 – Fato gerador
    9.3 – Base de Cálculo
    9.4 – A sistemática de apuração por fora
    9.5 – Alíquotas de âmbito nacional (padrão e reduzidas)
    9.6 – A possibilidade dos Estados e Munícipios estabelecerem alíquotas diferentes das alíquotas nacionais (padrão e reduzidas)
    9.7 – O preenchimento dos documentos fiscais (destaque do tributo)
    9.8 – Regimes Tributários Beneficiados e Específicos
    9.9 – Como funcionará o regime não cumulativo amplo (crédito financeiro x crédito físico)
    9.10 – Quais serão os critérios aplicáveis para o recolhimento no destino
    9.11 – A nova sistemática de compensação de créditos
    9.12 – Tratamento aos saldos credores acumulados
    9.13 – A figura do split payment (pagamento antecipado do IBS)
    9.14 – O cashback para os contribuintes de baixa renda
    9.15 – A simplificação das obrigações acessórias
    9.16 – As regulamentações e o contencioso administrativo e judicial do IBS
    9.17 – Término das Guerras Fiscais entre os Estados e os Munícipios
    10. A CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e a sua operacionalização
    10.1 – Fato gerador
    10.2 – Base de Cálculo
    10.3 – A sistemática de apuração por fora
    10.4 – Alíquotas (padrão e reduzidas)
    10.5 – O preenchimento dos documentos fiscais (destaque do tributo)
    10.6 – Regimes Tributários Favorecidos, Específicos e Beneficiados
    10.7 – Como funcionará o regime não cumulativo amplo (crédito financeiro x crédito físico)
    10.8 – Quais serão os critérios aplicáveis para o recolhimento no destino
    10.9 – A nova sistemática de compensação de créditos
    10.10 – Tratamento aos saldos credores acumulados
    10.11 – A figura do split payment (pagamento antecipado do CBS)
    10.12 – O cashback para os contribuintes de baixa renda
    10.13 – A simplificação das obrigações acessórias
    10.14 – As regulamentações e o contencioso administrativo e judicial da CBS
    11. IS – Imposto Seletivo
    11.1 – Fato gerador: operações com externalidades negativas (prejuízo a saúde ou ao meio ambiente)
    11.2 – Como se dará a apuração e o recolhimento do IS
    12. Mudanças na tributação sobre propriedades (ITCMD, IPVA e IPTU)
    13. O encaminhamento das mudanças no Imposto de Renda
    14. Os reflexos contábeis da Reforma Tributária

Instrutor

PROF. MIGUEL SILVA

Advogado tributarista. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Mackenzie. Participou ativamente do processo de discussão técnica e tramitação da Reforma Tributária, inclusive com sugestões e elaboração de textos encaminhados ao Congresso Nacional. Coordenador técnico e coautor da obra “Prática Tributária nas Empresas” (2012), ed. Atlas. Coautor da obra “Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda” (2014), Ed. LEX Magister. Autor do Guia IOB de Contabilidade – Atualizável, em 3 Volumes, lançado em 1992, com mais de 70 atualizações, sendo a última em 2001; LUCRE IOB – Atualizável, lançado em 1997, Sistema Eletrônico de apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS, e de Escrituração do LALUR, com versões anuais, reeditadas até 2001. Foi professor convidado em universidades, na FUNDACE/USP (Ribeirão Preto/SP) e FECAP/SP. Ministra seminários e palestras em todo o Brasil desde 1988 sobre legislação e direito empresarial. Em 2006, eleito “Homem do Ano”, na área jurídica, título esse recebido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Contabilista Emérito” pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Em 2015, eleito e empossado para ocupar a Cadeira da Academia Paulista de Contabilidade, órgão vinculado ao CRC/SP. Coordenador Técnico dos cursos da SABERPLAY Treinamento Profissional. Sócio-Diretor da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Recursos

INFORMAÇÕES GERAIS:

Datas e horários:
Dias: 17, 18 e 24, 25/09/24
Início: 09h
Término: 13h

Carga horária total do Seminário
16 horas.

Recursos Tecnológicos
Seminário ao vivo, interativo, com participação simultânea do Profissional.

Comprovação de Aquisição de Conhecimentos e Certificado de Participação (Educação Profissional Continuada/CFC)
Treinamento Certificado no CFC/CRC (8 Pontos), de acordo com a NBC PG 12 (R3) do CFC, que dispõe sobre Educação Profissional Continuada.
O Certificado de Participação será emitido eletronicamente pelo próprio Participante no canal SABERPLAY.

Mais Informações

Carga Horária:

16 horas

Investimento

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