Seminário Ao Vivo – ICMS – CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (cBenef) E MOTIVO DA DESONERAÇÃO (Curso Prático) – 03 e 04 de julho de 2024

R$1.700,00

Seminário Ao Vivo – ICMS – CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (cBenef) E MOTIVO DA DESONERAÇÃO (Curso Prático) – 03 e 04 de julho de 2024

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Description

Há duas informações muito importantes que devem constar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e sua empresa pode ser autuada caso não as apresente. São elas:
1) Código de Benefício fiscal;
2) Motivo da desoneração.

Vários Estados já instituíram a obrigatoriedade da informação do Código de Benefício Fiscal.

Além disto alguns estados já instituíram também a obrigatoriedade da informação do motivo da desoneração para todos os casos de benefício fiscal, e não somente nos casos de demonstração do desconto na NF-e.

Assim, já exigível em alguns Estados brasileiros desde 2019, outras Unidades Federativas (UF) já estudam a viabilidade de implementação desse campo nos documentos fiscais eletrônicos, a exemplo de Santa Catarina, a partir de 01/07/2024, indicando essa tendência de adesão pelos demais entes federados a exigir esta regra.

Neste curso prático estudaremos estas duas obrigatoriedades, e, portanto, é fundamental estar atento à estrutura e regras, sobretudo para evitar um problema frequente: rejeição nas Notas Fiscais Eletrônicas pelo preenchimento equivocado, ou pela ausência de dados, preparando a sua empresa para o seu fiel cumprimento, afastando-a de sanções fiscais.

Para tanto, o curso será ministrado ao vivo (interativo) pela SABERPLAY, de acordo com a legislação em vigor envolvendo a matéria e com desenvolvimento de exercícios.

Objetivo

Há duas informações muito importantes que devem constar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e sua empresa pode ser autuada caso não as apresente. São elas:
1) Código de Benefício fiscal;
2) Motivo da desoneração.

Vários Estados já instituíram a obrigatoriedade da informação do Código de Benefício Fiscal.

Além disto alguns estados já instituíram também a obrigatoriedade da informação do motivo da desoneração para todos os casos de benefício fiscal, e não somente nos casos de demonstração do desconto na NF-e.

Assim, já exigível em alguns Estados brasileiros desde 2019, outras Unidades Federativas (UF) já estudam a viabilidade de implementação desse campo nos documentos fiscais eletrônicos, a exemplo de Santa Catarina, a partir de 01/07/2024, indicando essa tendência de adesão pelos demais entes federados a exigir esta regra.

Neste curso prático estudaremos estas duas obrigatoriedades, e, portanto, é fundamental estar atento à estrutura e regras, sobretudo para evitar um problema frequente: rejeição nas Notas Fiscais Eletrônicas pelo preenchimento equivocado, ou pela ausência de dados, preparando a sua empresa para o seu fiel cumprimento, afastando-a de sanções fiscais.

Para tanto, o curso será ministrado ao vivo (interativo) pela SABERPLAY, de acordo com a legislação em vigor envolvendo a matéria e com desenvolvimento de exercícios.

Programa

  • CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL – PREVISÃO LEGAL
    1) Campos na NF-e para informação
    2) Regras de validação
    3) Estados que instituíram o código cBenef e legislação aplicável
    4) Quadro sinótico

    MOTIVO DA DESONERAÇÃO
    1) Ajuste SINIEF nº 10/2012
    2) Cálculo do valor desonerado e valor total da NF-e
    3) Desconto ou não no valor da mercadoria – Como fica o cálculo do preço?
    4) Campos na NF-e para informação – Notas Técnicas
    5) Regras de validação
    6) Estados que instituíram a obrigatoriedade em todos os casos de benefício fiscal
    7) Quadro sinótico com a base legal nos estados

Instrutor

COORDENADOR TÉCNICO: PROF. MIGUEL SILVA

Advogado tributarista. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Mackenzie. Participou ativamente do processo de discussão técnica e tramitação da Reforma Tributária, inclusive com sugestões e elaboração de textos encaminhados ao Congresso Nacional. Coordenador técnico e coautor da obra “Prática Tributária nas Empresas” (2012), ed. Atlas. Coautor da obra “Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda” (2014), Ed. LEX Magister. Autor do Guia IOB de Contabilidade – Atualizável, em 3 Volumes, lançado em 1992, com mais de 70 atualizações, sendo a última em 2001; LUCRE IOB – Atualizável, lançado em 1997, Sistema Eletrônico de apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS, e de Escrituração do LALUR, com versões anuais, reeditadas até 2001. Foi professor convidado em universidades, na FUNDACE/USP (Ribeirão Preto/SP) e FECAP/SP. Ministra seminários e palestras em todo o Brasil desde 1988 sobre legislação e direito empresarial. Em 2006, eleito “Homem do Ano”, na área jurídica, título esse recebido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Contabilista Emérito” pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Em 2015, eleito e empossado para ocupar a Cadeira da Academia Paulista de Contabilidade, órgão vinculado ao CRC/SP. Coordenador Técnico dos cursos da SABERPLAY Treinamento Profissional. Sócio-Diretor da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

MEIRE CRISTINA RUSTIGUER

Advogada, com mais de 35 anos de atuação e experiência na área tributária e fiscal, com foco em tributos indiretos, tendo passado por indústrias de grande porte como a Natura e em ICMS esteve por 16 anos. Atualmente Gerente Tributária na Avalara. Pós-graduada em Gestão Empresarial pela FECAP. Instrutora de cursos de ICMS, IPI e ISS há vários anos.

Recursos

INFORMAÇÕES GERAIS:

Datas e horários:
03 e 04/07/2024
Início: 09h
Término: 13h

Carga horária total do Seminário
08 horas.

Recursos Tecnológicos
Seminário ao vivo, interativo, com participação simultânea do Profissional.

Comprovação de Aquisição de Conhecimentos e Certificado de Participação (Educação Profissional Continuada/CFC)
Treinamento Certificado no CFC/CRC (8 Pontos), de acordo com a NBC PG 12 (R3) do CFC, que dispõe sobre Educação Profissional Continuada.
O Certificado de Participação será emitido eletronicamente pelo próprio Participante no canal SABERPLAY.

Mais Informações

Carga Horária:

08 horas

Investimento

R$ 1700,00
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