Há duas informações muito importantes que devem constar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e sua empresa pode ser autuada caso não as apresente. São elas:

1) Código de Benefício fiscal;

2) Motivo da desoneração.

Vários Estados já instituíram a obrigatoriedade da informação do Código de Benefício Fiscal.

Além disto alguns estados já instituíram também a obrigatoriedade da informação do motivo da desoneração para todos os casos de benefício fiscal, e não somente nos casos de demonstração do desconto na NF-e.

Assim, já exigível em alguns Estados brasileiros desde 2019, outras Unidades Federativas (UF) já estudam a viabilidade de implementação desse campo nos documentos fiscais eletrônicos, a exemplo de Santa Catarina, a partir de 01/01/2025, indicando essa tendência de adesão pelos demais entes federados a exigir esta regra.

Neste curso prático estudaremos estas duas obrigatoriedades, e, portanto, é fundamental estar atento à estrutura e regras, sobretudo para evitar um problema frequente: rejeição nas Notas Fiscais Eletrônicas pelo preenchimento equivocado, ou pela ausência de dados, preparando a sua empresa para o seu fiel cumprimento, afastando-a de sanções fiscais.

Para tanto, o curso será ministrado ao vivo (interativo) pela SABERPLAY, de acordo com a legislação em vigor envolvendo a matéria e com desenvolvimento de exercícios.