Description

Este curso prático tem como objetivo capacitar os profissionais para o impactante Novo Marco Legal de Preços de Transferência, em vigor terminantemente a partir do ano-calendário de 2024, conforme a Lei nº 14.596/2023 e a IN RFB nº 2.161/2023, alinhadas com as Diretrizes da OCDE, visando:

• Compreender com profundidade os conceitos e métodos de cálculo de Preços de Transferência e de Subcapitalização para a correta aplicação em importações, exportações, empréstimos, financiamentos e demais operações internacionais entre partes relacionadas.

• Analisar e aplicar os métodos de cálculo previstos no Novo Marco Legal de Preços de Transferência.

• Aplicar com segurança as regras de subcapitalização e de dedução de juros, essenciais para empresas que utilizam capital de partes relacionadas, assegurando a conformidade com os limites legais.

• Realizar na prática os cálculos e identificar os ajustes fiscais cabíveis para efeito do IRPJ/CSLL, segundo os métodos autorizados nas normas.

• Aprimorar os procedimentos negociais e administrativos para a conformidade fiscal.

Para tanto, o curso tem enfoque na prática, com disponibilização de material de apoio e com estudos de caso, bem como com desenvolvimento de exercícios, fornecendo uma base sólida para a aplicação eficaz dos Preços de Transferência e das Regras de Subcapitalização no Brasil, e será ministrado ao vivo (de forma interativa) pela plataforma SABERPLAY.

Objetivo

Este curso prático tem como objetivo capacitar os profissionais para o impactante Novo Marco Legal de Preços de Transferência, em vigor terminantemente a partir do ano-calendário de 2024, conforme a Lei nº 14.596/2023 e a IN RFB nº 2.161/2023, alinhadas com as Diretrizes da OCDE, visando:

• Compreender com profundidade os conceitos e métodos de cálculo de Preços de Transferência e de Subcapitalização para a correta aplicação em importações, exportações, empréstimos, financiamentos e demais operações internacionais entre partes relacionadas.
• Analisar e aplicar os métodos de cálculo previstos no Novo Marco Legal de Preços de Transferência.
• Aplicar com segurança as regras de subcapitalização e de dedução de juros, essenciais para empresas que utilizam capital de partes relacionadas, assegurando a conformidade com os limites legais.
• Realizar na prática os cálculos e identificar os ajustes fiscais cabíveis para efeito do IRPJ/CSLL, segundo os métodos autorizados nas normas.
• Aprimorar os procedimentos negociais e administrativos para a conformidade fiscal.
Para tanto, o curso tem enfoque na prática, com disponibilização de material de apoio e com estudos de caso, bem como com desenvolvimento de exercícios, fornecendo uma base sólida para a aplicação eficaz dos Preços de Transferência e das Regras de Subcapitalização no Brasil, e será ministrado ao vivo (de forma interativa) pela plataforma SABERPLAY.

Programa

1. Objetivos do Novo Marco Legal de Preços de Transferência
2. Alinhamento das normas brasileiras com o Guideline da OCDE
3. Princípio Arm’s Length e sua aplicação no Brasil
4. Mapeamento de Partes Relacionadas
5. Mapeamento das Transações Controladas
6. Importância da Análise Funcional em Preços de Transferência
7. Critérios de Comparabilidade: Funções, Riscos e Ativos
8. Análises de Comparabilidade
9. Seleção do Método mais Apropriado
10. Regra de Simplificação – Safe Harbour (Salvaguarda)
11. Documentação de Preços de Transferência e a sua Sistematização e Guarda
12. A Nova Governança Tributária (Compliance) em Preços de Transferência
13. Método do Preço Independente Comparável (PIC)
14. Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL)
15. Método do Custo mais Lucro (MCL)
16. Método da Margem Líquida da Transação (MLT)
17. Método da Divisão do Lucro (MDL)

18. Importação
18.1 Aplicação dos Métodos em Operações de Importação.
18.2 Análise de Margens de Lucro em Operações de Importação
18.3Impacto das Variações Cambiais nos Preços de Transferência
18.4 Ajustes de Comparabilidade
18.5 Tratamento na ECF
18.6 Desenvolvimento de exercício de cálculo de Preço de Transferência

19. Exportação
19.1 Aplicação dos Métodos em Operações de Exportação
19.2 Análise de Margens de Lucro em Operações de Exportação
19.3 Impacto das Variações Cambiais nos Preços de Transferência
19.4 Ajustes de Comparabilidade
19.5 Tratamento na ECF
19.6 Desenvolvimento de exercício de cálculo de Preço de Transferência

20. Subcapitalização e Regras de Juros
20.1 Definição e Regras de Subcapitalização
20.2 Aplicação das Regras de Subcapitalização em Empréstimos Internacionais.
20.3 Subcapitalização – Cálculo de Juros Dedutíveis
20.4 Regras para Dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
20.5 Tratamento na ECF
20.6 Desenvolvimento de exercício de Cálculo de Subcapitalização
20.7 Desenvolvimento de exercício de JCP

21. Tratamento Tributário de Operações Especiais
21.1 Transações com Intangíveis
21.2 Operações de Royalties
21.3 Operações com Paraísos Fiscais
21.4 Contratos de Compartilhamento de Custos
21.5 Reorganizações de Negócio
21.6 Operações Financeiras

22. Ajustes Fiscais à Base de Cálculo do IRPJ/CSLL
22.1 Espontâneo
22.2 Compensatório
22.3 Primário

23. Documentação Obrigatória (Dossiê Anual do Cálculo dos Preços de Transferência)
23.1 Delineamento das Transações e à Análise de Comparabilidade
23.2 Declaração País-a-País
23.3 Arquivo Global: Informações Obrigatórias
23.4 Arquivo Local: Informações Obrigatórias
23.5 Exigências de Documentação para Grandes Contribuintes
23.6 Penalidades por Não Conformidade com Obrigações Documentais

Instrutor

PROF. MIGUEL SILVA

Advogado Tributarista. Parecerista na área jurídica e contábil. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Mackenzie. Participou ativamente do processo de discussão técnica e tramitação da Reforma Tributária aprovada em 2023, inclusive com sugestões e elaboração de textos encaminhados ao Congresso Nacional. Coordenador técnico e coautor da obra “Prática Tributária nas Empresas” (2012), ed. Atlas. Coautor da obra “Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda” (2014), Ed. LEX Magister. Autor do Guia IOB de Contabilidade – Atualizável, em 3 Volumes, lançado em 1992, com mais de 70 atualizações, sendo a última em 2001; LUCRE IOB – Atualizável, lançado em 1997, Sistema Eletrônico de apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS, e de Escrituração do LALUR, com versões anuais, reeditadas até 2001. Foi professor convidado em universidades, na FUNDACE/USP (Ribeirão Preto/SP) e FECAP/SP. Ministra seminários e palestras em todo o Brasil desde 1988 sobre legislação e direito empresarial. Em 2006, eleito “Homem do Ano”, na área jurídica, título esse recebido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Contabilista Emérito” pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Em 2015, eleito e empossado para ocupar a Cadeira da Academia Paulista de Contabilidade. Coordenador Técnico dos cursos da SABERPLAY Treinamento Profissional. Sócio-Diretor da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

GUILHERME AUGUSTO DOS S. C. BATISTA (Aplicação de Exercícios)

Gerente de Tributos Diretos da CLA Brasil (Auditoria Independente). Bacharel em Administração de Empresas | Facamp – Faculdades de Campinas. Responsável pela execução de uma gama diversa de serviços visando uma melhor gestão e controle tributários em variados ramos de atividades e setores, assegurando conformidade e eficiência fiscal. Expertise em revisão fiscal e compliance, identificando e corrigindo inconsistências para otimizar situação tributária. Coordenação de due diligences fiscais, garantindo a identificação de riscos e oportunidades em transações empresariais. Elaboração e revisão de obrigações acessórias, assegurando conformidade com as exigências legais e evitando penalidades. Vivência na gestão do fechamento contábil e apuração de tributos diretos IR, CS, PIS e COFINS, assegurando precisão e conformidade. Controle de fluxo de caixa do PIS e COFINS não cumulativo, gerenciando conceitos de despesas e insumos em alinhamento com departamento jurídico.

Recursos

INFORMAÇÕES GERAIS:

Datas e horários:
Dias: 27 e 28/11; 04 e 05/12/2024
Início: 09h
Término: 13h

Carga horária total do Seminário
16 horas.

Recursos Tecnológicos
Seminário ao vivo, interativo, com participação simultânea do Profissional.

Comprovação de Aquisição de Conhecimentos e Certificado de Participação (Educação Profissional Continuada/CFC)
Treinamento Certificado no CFC/CRC (8 Pontos), de acordo com a NBC PG 12 (R3) do CFC, que dispõe sobre Educação Profissional Continuada.
O Certificado de Participação será emitido eletronicamente pelo próprio Participante no canal SABERPLAY.

Mais Informações

Carga Horária:

16 horas

Investimento

R$ 2700,00

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Seminário Ao Vivo – PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (Curso Prático) – 27 e 28/11; 04 e 05/12/2024