Name: TRATAMENTO FISCAL DO CPC 47 (Análise dos Critérios Contábeis e dos seus Ajustes Fiscais)
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Description

Afora isso, a Receita Federal do Brasil publicou as IN RFB n°s 1.700/17 e 1.753/17 (Anexo IV), as quais regulamentam no campo fiscal o CPC 47, exigindo ajustes fiscais na apuração do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS, pois nem todos os critérios contábeis são aceitos no campo tributário.

Este treinamento é disponibilizado pela plataforma SABERPLAY e tem o objetivo de preparar os profissionais para com segurança e eficácia executar os ajustes fiscais do CPC 47, nos termos da legislação fiscal em vigor.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios, no campo contábil e fiscal, de acordo com a legislação em vigor.
Os Assinantes assistirão o treinamento por meio de ferramentas tecnológicas modernas e avançadas que ancoram o canal SABERPLAY (desktop, tablet, celular ou aparelhos semelhantes).

Objetivo

Está em vigor o Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente (Correlação IASB: IFRS 15), o qual é exigido das empresas em geral (indústria, comércio e serviços) em sua escrituração e no levantamento das demonstrações contábeis, independentemente do tipo societário (S/A capital aberto ou fechado, sociedade limitada e demais sociedades). Afora isso, a Receita Federal do Brasil publicou as IN RFB n°s 1.700/17 e 1.753/17 (Anexo IV), as quais regulamentam no campo fiscal o CPC 47, exigindo ajustes fiscais na apuração do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS, pois nem todos os critérios contábeis são aceitos no campo tributário. Este treinamento é disponibilizado pela plataforma SABERPLAY e tem o objetivo de preparar os profissionais para com segurança e eficácia executar os ajustes fiscais do CPC 47, nos termos da legislação fiscal em vigor. Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios, no campo contábil e fiscal, de acordo com a legislação em vigor. Os Assinantes assistirão o treinamento por meio de ferramentas tecnológicas modernas e avançadas que ancoram o canal SABERPLAY (desktop, tablet, celular ou aparelhos semelhantes).

Programa

MÓDULO CONTÁBIL
1. Os critérios de contabilização da receita;
2. A realização da receita, segundo a satisfação da obrigação de desempenho;
3. A obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo (venda de mercadoria ou prestação de serviços);
4. A obrigação de desempenho satisfeita em momento específico no tempo (venda de mercadorias ou prestação de serviços);

MÓDULO FISCAL E TRIBUTÁRIO
1. A identificação pela empresa dos novos critérios de reconhecimento e de mensuração da receita e do correspondente custo, não admitidos para efeito de cálculo do IRPJ/CSLL, PIS/COFINS;
2. A apuração da diferença entre a Receita Bruta Contábil e a Receita Bruta Tributável;
3. O registro em conta distinta na escrituração contábil do “Ajuste Fiscal da Receita Bruta”;
4. Os efeitos da conta distinta no Plano de Contas Interno (da empresa) e no Plano de Contas Referencial (da RFB);
5. Como proceder os ajustes fiscais na apuração do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Real na ECF;
6. Como proceder os ajustes fiscais na apuração do PIS/COFINS no regime não cumulativo na EFD-Contribuições.

MÓDULO PRÁTICO
• Desenvolvimento de exercícios no campo contábil e fiscal.

Instrutor

J. Miguel Silva

Advogado Tributarista. Parecerista na área jurídica e contábil. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Mackenzie. Participou ativamente do processo de discussão técnica e tramitação da Reforma Tributária aprovada em 2023, inclusive com sugestões e elaboração de textos encaminhados ao Congresso Nacional. Coordenador técnico e coautor da obra “Prática Tributária nas Empresas” (2012), ed. Atlas. Coautor da obra “Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda” (2014), Ed. LEX Magister. Autor do Guia IOB de Contabilidade – Atualizável, em 3 Volumes, lançado em 1992, com mais de 70 atualizações, sendo a última em 2001; LUCRE IOB – Atualizável, lançado em 1997, Sistema Eletrônico de apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS, e de Escrituração do LALUR, com versões anuais, reeditadas até 2001. Foi professor convidado em universidades, na FUNDACE/USP (Ribeirão Preto/SP) e FECAP/SP. Ministra seminários e palestras em todo o Brasil desde 1988 sobre legislação e direito empresarial. Em 2006, eleito “Homem do Ano”, na área jurídica, título esse recebido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Contabilista Emérito” pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Em 2015, eleito e empossado para ocupar a Cadeira da Academia Paulista de Contabilidade. Coordenador Técnico dos cursos da SABERPLAY Treinamento Profissional. Sócio-Diretor da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Recursos

SALA DOS ASSINANTES: Ferramenta de interação coletiva exclusiva dos assinantes do treinamento escolhido, dentro da plataforma SABERPLAY. É fórum técnico e de caráter permanente, disponível durante todo o curso, para troca de experiências profissionais, debates sobre temas relacionados ao treinamento e para a realização de perguntas diretamente aos instrutores, dentro dos critérios estabelecidos.

Mais Informações

Carga Horária:

8 horas

Investimento

R$ 199,00

CFC

SP22834

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TRATAMENTO FISCAL DO CPC 47 (Análise dos Critérios Contábeis e dos seus Ajustes Fiscais)