1. Análise da Estrutura Constitucional do Split Payment
1.1 – A introdução do IBS e da CBS na Constituição Federal
1.2 – Limites constitucionais à regulamentação infraconstitucional
1.3 – Split payment: regra estrutural ou exceção constitucional?
1.4 – A técnica do recolhimento no momento da liquidação financeira
1.5 – O split como mecanismo de combate à evasão e à inadimplência
1.6 – O novo método da não cumulatividade financeira e pagamento desdobrado
1.7 – A distinção de tratamento do débito da saída (regime de competência) para o crédito na entrada (split payment – regime de caixa)
2. Estrutura Normativa do Split na Lei Complementar nº 214/2025
2.1 – Dispositivos legais que instituem o pagamento desdobrado
2.2 – Extinção do débito tributário na liquidação financeira
2.3 – Modelos de split previstos na LC 214/25
2.4 – Split padrão
2.5 – Split simplificado
2.6 – Recolhimento pelo adquirente
2.7 – Faturamento a prazo (pagamento em parcelas) e segregação proporcional
2.8 – Hipóteses de inaplicabilidade do split
3. Split Payment no IBS e na CBS
3.1 – regime de caixa x regime de competência
3.2 – Aplicação ao IBS
3.3 – Aplicação à CBS
3.4 – Interação com o Imposto Seletivo (quando houver destaque conjunto)
3.5 – Relação entre split e regime do destino
4. Fluxo Operacional do Split Payment
4.1 – Emissão do documento fiscal (NF-e / NFS-e)
4.2 – Destaque do IBS e da CBS
4.3 – Liquidação financeira da operação
4.4 – Segregação automática do tributo
4.5 – Repasse aos entes federativos
4.6 – Papel das instituições financeiras
4.7 – Comunicação sistema fiscal interno x sistema bancário x sistema CGIBS
4.8 – Contingências operacionais
5. Função do Comitê Gestor do IBS (LC 227/2026)
5.1 – Instituição e natureza jurídica do CGIBS
5.2 – O papel do órgão como Câmara de Compensação Fiscal
5.3 – Centralização da arrecadação
5.4 – Distribuição do produto da arrecadação
5.5 – Processo administrativo tributário do IBS
5.6 – Interação com Receita Federal (CBS)
6. Split Payment e Não Cumulatividade
6.1 – Crédito financeiro amplo no IBS e na CBS
6.2 – Momento da apropriação do crédito sob Split
6.3 – Pagamento parcial e crédito proporcional
6.4 – Estornos, cancelamentos e devoluções
6.5 – Tratamento na inadimplência
6.6 – Ajustes e compensações automáticas
7. Impactos Empresariais e Financeiros
7.1 – Efeitos no capital de giro
7.2 – Diferença entre fato gerador e liquidação financeira
7.3 – Operações parceladas de compra e de venda (descasamento fisco-financeiro)
7.4 – Medição da rotação de estoque de entrada e saída
7.5 – Impacto no fluxo de caixa
8. Integração Sistêmica e Obrigações Acessórias
8.1 – Os novos documentos fiscais com campos específicos de IBS/CBS
8.2 – Os campos específicos de split payment nos documentos do fornecedor
8.3 – Parametrização de ERPs
8.4 – Controles internos e compliance
8.5 – Auditoria fiscal interna (preventiva)
8.6 – Riscos operacionais
9. Responsabilidade Tributária e Riscos Jurídicos
9.1 – Responsabilidade do fornecedor e do adquirente
9.2 – Responsabilidade de terceiros
9.3 – Responsabilidade das instituições financeiras
9.4 – Contencioso administrativo do IBS
9.5 – Judicialização futura de pontos vulneráveis do novo modelo tributário
10. Reflexos Contábeis do Split Payment
10.1 – As novas contas a serem abertas no Plano de Contas da empresa
10.2 – IBS/CBS como tributo por fora
10.3 – Reconhecimento e mensuração da receita bruta com bens, serviços e direitos
10.4 – Reconhecimento e mensuração dos tributos sobre a receita bruta
10.5 – Reconhecimento e mensuração dos créditos na entrada, segundo o split payment
10.6 – Demonstrações financeiras com a apresentação do IBS/CBS
