Programa

• 1. Princípios Fundamentais Constitucionais Aplicáveis aos Novos Tributos sobre o Consumo
  2. A Nova Figura da Competência Tributária Compartilhada
  3. O funcionamento do Comitê Gestor do IBS e os efeitos práticos aos contribuintes
  4. Como se operará o regime misto temporário de tributação sobre o consumo (convivência dos velhos com os novos tributos)
  5. Os novos critérios tributários do IBS/CBS/IS a serem observados na formação de preços das mercadorias e serviços
  6. Como funcionará a trava de aumento de carga tributária
  7. O cronograma de transição para os contribuintes dos velhos para os novos tributos
  8. O cronograma de transição para a Administração Tributária dos entes federativos
  9. O IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a sua operacionalização
  9.1 – A legislação única e uniforme em todo o território nacional
  9.2 – Contribuintes
  9.3 – Fato gerador
  9.4 – Base de Cálculo
  9.5 – A sistemática de apuração por fora
  9.6 – Alíquotas de âmbito nacional (padrão e diferenciadas)
  9.7 – A possibilidade dos Estados e Munícipios estabelecerem alíquotas específicas para o IBS – Estado e o IBS – Município
  9.8 – O preenchimento dos documentos fiscais (destaque do tributo)
  9.9 – Regimes Tributários Diferenciados, Favorecidos e Específicos
  9.10 – Como funcionará o regime não cumulativo amplo (crédito financeiro x crédito físico)
  9.11 – A questão dos bens e serviços de uso ou consumo pessoal
  9.12 – Quais serão os critérios aplicáveis para o recolhimento no destino
  9.13 – A nova sistemática de compensação de créditos
  9.14 – Tratamento aos saldos credores acumulados
  9.15 – A figura do split payment (pagamento desdobrado do IBS)
  9.16 – O cashback para os contribuintes de baixa renda
  9.17 – A simplificação das obrigações acessórias
  9.18 – As regulamentações e o contencioso administrativo e judicial do IBS
  9.19 – Término das Guerras Fiscais entre os Estados e os Munícipios
  10. A CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e a sua operacionalização
  10.1 – Contribuintes
  10.2 – Fato gerador
  10.3 – Base de Cálculo
  10.4 – A sistemática de apuração por fora
  10.5 – Alíquotas (padrão e diferenciadas)
  10.6 – O preenchimento dos documentos fiscais (destaque do tributo)
  10.7 – Regimes Tributários Diferenciados, Favorecidos e Específicos
  10.8 – Como funcionará o regime não cumulativo amplo (crédito financeiro x crédito físico)
  10.9 – Quais serão os critérios aplicáveis para o recolhimento no destino
  10.10 – A nova sistemática de compensação de créditos
  10.11 – Tratamento aos saldos credores acumulados
  10.12 – A figura do split payment (pagamento desdobrado da CBS)
  10.13 – O cashback para os contribuintes de baixa renda
  10.14 – A simplificação das obrigações acessórias
  10.15 – As regulamentações e o contencioso administrativo e judicial da CBS
  11. IS – Imposto Seletivo
  11.1 – Contribuintes
  11.2 – Fato gerador: lista dos bens e serviços com externalidades negativas (prejuízo a saúde ou ao meio ambiente)
  11.3 – Como se dará a apuração e o recolhimento do IS
  12. Mudanças na tributação sobre propriedades (ITCMD, IPVA e IPTU)
  13. O encaminhamento das mudanças no Imposto de Renda
  14. Os reflexos contábeis da Reforma Tributária

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