DCTFWeb e o Novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) – (De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024)

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DCTFWeb e o Novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) – (De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024)

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Description

Em dezembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que disciplina a confissão de débitos tributários federais perante a Receita Federal do Brasil (RFB) em relação aos fatos geradores do período de apuração de janeiro de 2025, passando a ser declarados em uma única declaração, a DCTFWeb.

A principal mudança é a criação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que substitui a DCTF PDG (programa gerador), extinta a partir de 01/2025.

Este curso tem como objetivo analisar o correto preenchimento e a apresentação da DCTFWeb, incluindo o Módulo MIT, para que os profissionais responsáveis por esta obrigação fiscal possam realizá-la com segurança, minimizando os riscos de questionamentos pela RFB.

Os assinantes poderão assistir ao curso na plataforma SABERPLAY, que oferece amplo material de apoio e está alinhado à legislação vigente.

Objetivo

Em dezembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que disciplina a confissão de débitos tributários federais perante a Receita Federal do Brasil (RFB) em relação aos fatos geradores do período de apuração de janeiro de 2025, passando a ser declarados em uma única declaração, a DCTFWeb.

A principal mudança é a criação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que substitui a DCTF PDG (programa gerador), extinta a partir de 01/2025.

Este curso tem como objetivo analisar o correto preenchimento e a apresentação da DCTFWeb, incluindo o Módulo MIT, para que os profissionais responsáveis por esta obrigação fiscal possam realizá-la com segurança, minimizando os riscos de questionamentos pela RFB.

Os assinantes poderão assistir ao curso na plataforma SABERPLAY, que oferece amplo material de apoio e está alinhado à legislação vigente.

Programa

  • DCTFWeb: Objetivos e Obrigatoriedade de Apresentação

    Dispensa de Apresentação

    Prazo e Forma de Apresentação Única (a partir de 01/2025)

    Tributos Declarados na DCTFWeb

    O Novo Módulo de Inclusão de Tributos – MIT

    Multa por Atraso na Entrega da DCTWeb (MAED)

    Acesso ao Sistema GOV.BR

    Tabela de Vinculação e Créditos Vinculáveis

    Tratativa de Débitos Suspensos

    Tratativa dos Débitos Parcelados

    Tratativa dos Débitos Compensados

    Transmissão da DCTFWeb

    Emissão de DARF da DCTFWeb

    DCTWeb Retificadora

    DCTFWeb Sem Movimento

    DCTFWeb Anual do 13º Salário

    DCTFWeb Diária – Espetáculo Desportivo

    DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista

    DCTFWeb de Exclusão

Instrutor

J. Miguel Silva (Coordenador Técnico)

Advogado Tributarista. Parecerista na área jurídica e contábil. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Mackenzie. Coordenador técnico e coautor da obra “Prática Tributária nas Empresas” (2012), ed. Atlas. Coautor da obra “Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda” (2014), Ed. LEX Magister. Autor do Guia IOB de Contabilidade – Atualizável, em 3 Volumes, lançado em 1992, com mais de 70 atualizações, sendo a última em 2001; LUCRE IOB – Atualizável, lançado em 1997, Sistema Eletrônico de apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS, e de Escrituração do LALUR, com versões anuais, reeditadas até 2001. Foi professor convidado em universidades, na FUNDACE/USP (Ribeirão Preto/SP) e FECAP/SP. Ministra seminários e palestras em todo o Brasil desde 1988 sobre legislação e direito empresarial. Em 2006, eleito “Homem do Ano”, na área jurídica, título esse recebido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Contabilista Emérito” pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Em 2015, eleito e empossado para ocupar a Cadeira da Academia Paulista de Contabilidade. Coordenador Técnico dos cursos da SABERPLAY Treinamento Profissional. Sócio-Diretor da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Alice Kazumi Hatae

Advogada e Contadora. Especialista em Direito Tributário e em Direito Constitucional Aplicado. Advogada da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Recursos

SALA DOS ASSINANTES: Ferramenta de interação coletiva exclusiva dos assinantes do treinamento escolhido, dentro da plataforma SABERPLAY. É fórum técnico e de caráter permanente, disponível durante todo o curso, para troca de experiências profissionais, debates sobre temas relacionados ao treinamento e para a realização de perguntas diretamente aos instrutores, dentro dos critérios estabelecidos.

Mais Informações

Carga Horária:

8 horas

Investimento

R$ 199,00

CFC

SP32729
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