Programa

• 1. Quando o tributo é caracterizado para a RFB como pago a maior ou indevidamente permitindo compensação na DCOMP;
  2. Os procedimentos para compensação do saldo negativo do IRPJ e da CSLL;
  3. A compensação de tributos pagos indevidamente em DARF;
  4. O tratamento à restituição ou compensação de INSS-Folha de Pagamento e de INSS- Receita Bruta;
  5. A compensação dos créditos acumulados de PIS/COFINS e do IPI;
  6. A compensação do PIS e da COFINS retidos na fonte com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB;
  7. Em que momento o tributo deve ser tratado como compensado;
  8. O tratamento a ser aplicado aos créditos fiscais obtidos via judicial;
  9. Os reflexos da compensação nos pedidos de certidão negativa de débitos;
  10. O tratamento a ser aplicado aos tributos retidos ou pagos por antecipação;
  11. Prazo máximo para compensação ou restituição;
  12. O cálculo financeiro da atualização pela taxa SELIC do tributo pago a maior ou indevidamente;
  13. A importância da identificação dos fatos geradores dos tributos federais e dos prazos de vencimento para proceder corretamente a atualização e a compensação ou a restituição do valor pago a maior ou indevidamente;
  14. Os procedimentos contábeis a serem adotados na compensação ou restituição de tributos;
  15. O tratamento a ser aplicado na compensação de tributos vencidos ou vincendos;
  16. Como compensar tributos que já foram objeto de pedido de restituição; os reflexos da compensação no que se refere à DCTF e à ECF;
  17. Como formular as Declarações de Compensação perante a Receita Federal no modelo da DCOMPWeb;
  18. A retificadora e o pedido de cancelamento do PER/DCOMP;
  19. Exercícios práticos de compensação e de preenchimento do PER/DCOMP;
  20. Os critérios contábeis aplicáveis à compensação de tributos.

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