Programa

• TÍTULO - DA RECEITA BRUTA (art. 208)
• TÍTULO - DA BASE DE CÁLCULO E DO PERÍODO DE APURAÇÃO (art. 209)

  • CAPÍTULO I – DA BASE DE CÁLCULO (art. 210)
  • CAPÍTULO II – DOS MÉTODOS E DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS INTRODUZIDOS PELA LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E PELA LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009 (arts. 211 a 216)
  • CAPÍTULO III – DO PERÍODO DE APURAÇÃO
  • Seção I – Da apuração trimestral do imposto sobre a renda (art. 217)
  • Seção II – Da apuração anual do imposto sobre a renda (arts. 218 a 228)
  • Seção III – Da opção da forma de pagamento (art. 229)
  • Seção IV – Do início de atividade (art. 230)
  • Seção V – Da transformação e da continuação (art. 231)
  • Seção VI – Da incorporação, da fusão e da cisão (arts. 232 a 233)
  • Seção VII – Da liquidação e da extinção (arts. 234 a 235)
  • Seção VIII – Da devolução de capital em bens e direitos (art. 236)
  • Seção IX – Da devolução de patrimônio de entidade isenta (art. 237)

• TÍTULO - DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E DA SUBCAPITALIZAÇÃO

  • CAPÍTULO I – DAS RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR (arts. 238 a 241)
  • CAPÍTULO II – DOS BENS, DOS SERVIÇOS E DOS DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR (arts. 242 a 244)
  • CAPÍTULO III – DA OPÇÃO PELOS MÉTODOS (arts. 245 a 247)
  • CAPÍTULO IV – DA APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS (art. 248)
  • CAPÍTULO V – DOS JUROS A PESSOAS VINCULADAS (art. 249)
  • CAPÍTULO VI – DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM VINCULADAS (art. 250)
  • CAPÍTULO VII – DA SUBCAPITALIZAÇÃO E DAS OPERAÇÕES COM PAÍSES DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (arts. 251 a 252)
  • CAPÍTULO VIII – DO CONCEITO DE PESSOA VINCULADA (art. 253)
  • CAPÍTULO IX – DOS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (arts. 254 a 256)

• TÍTULO - DO LUCRO REAL

  • CAPÍTULO I – DA DETERMINAÇÃO
  • Seção I – Disposições gerais (art. 257)
  • Seção II – Do conceito de lucro real (art. 258)
  • Seção III – Do conceito de lucro líquido (art. 259)
  • Seção IV – Dos ajustes do lucro líquido (arts. 260 a 261)
  • CAPÍTULO II – DA ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE
  • Seção I – Dos princípios, dos métodos e dos critérios (arts. 262 a 263)
  • Seção II – Dos responsáveis pela escrituração (art. 264)
  • Seção III – Do dever de escriturar (arts. 265 a 271)
  • Seção IV – Dos livros comerciais (arts. 272 a 274)
  • Seção V – Dos livros fiscais (arts. 275 a 277)
  • Seção VI – Da conservação de livros e comprovantes (art. 278)
  • Seção VII – Do Sistema Escritural Eletrônico (arts. 279 a 283)
  • Seção VIII – Da escrituração dos rendimentos auferidos com desconto de imposto sobre a renda retido pelas fontes pagadoras (art. 284)
  • Seção IX – Da inobservância ao regime de competência (art. 285)
  • Seção X – Das demonstrações financeiras (art. 286)
  • CAPÍTULO III – DA DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL (art. 287)
  • CAPÍTULO IV – DA VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA (art. 288)
  • CAPÍTULO V – DO LUCRO OPERACIONAL
  • Seção I – Disposições gerais (art. 289)
  • Seção II – Do lucro bruto (arts. 290 a 310)
  • Seção III – Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos (arts. 311 a 387)
  • Seção IV – Da avaliação a valor justo (arts. 388 a 396)
  • Seção V – Dos outros resultados operacionais (arts. 397 a 445)
  • CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS
  • Seção I – Das atividades exercidas no exterior (arts. 446 a 466)
  • Seção II – Das pessoas jurídicas estrangeiras (arts. 467 a 469)
  • Seção III – Das empresas em Zona de Processamento de Exportação (art. 470)
  • Seção IV – Da exploração de películas cinematográficas estrangeiras (art. 471)
  • Seção V – Das empresas de navegação marítima e das companhias aéreas (arts. 472 a 473)
  • Seção VI – Das companhias de seguros, capitalização e entidades de previdência privada (art. 474)
  • Seção VII – Das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (arts. 475 a 476)
  • Seção VIII – Da atividade rural (art. 477)
  • Seção IX – Dos contratos a longo prazo (arts. 478 a 480)
  • Seção X – Da compra e da venda, do loteamento, da incorporação, da construção e da reforma de imóveis (arts. 481 a 495)
  • Seção XI – Do arrendamento mercantil (arts. 496 a 497)
  • Seção XII – Dos contratos de concessão de serviços públicos (arts. 498 a 500)
  • CAPÍTULO VII – DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESAS
  • Seção I – Dos ganhos e das perdas de capital (arts. 501 a 514)
  • Seção II – Das reservas de reavaliação remanescentes (arts. 515 a 519)
  • Seção III – Das contribuições de subscritores de valores mobiliários (arts. 520 a 522)
  • Seção IV – Das subvenções para investimento e doações públicas (arts. 523 a 524)
  • Seção V – Do capital de seguro por morte de sócio (art. 525)
  • CAPÍTULO VIII – DO LUCRO DISTRIBUÍDO E DO LUCRO CAPITALIZADO
  • Seção I – Das participações (arts. 526 a 527)
  • Seção II – Dos lucros distribuídos disfarçadamente (arts. 528 a 532)
  • CAPÍTULO IX – DOS INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS (arts. 533 a 545)
  • CAPÍTULO X – DOS INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL
  • Seção I – Dos investimentos e dos patrocínios a projetos de obras audiovisuais (arts. 546 a 552)
  • Seção II – Dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (arts. 553 a 556)
  • CAPÍTULO XI – DOS INCENTIVOS à ATIVIDADE DESPORTIVA (arts. 557 a 563)
  • CAPÍTULO XII – DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES TECNOLÓGICAS
  • Seção I – Dos incentivos à inovação tecnológica e ao desenvolvimento da inovação tecnológica (arts. 564 a 574)
  • Seção II – Dos incentivos ao desenvolvimento de tecnologia da informação e da automação e da indústria de semicondutores (arts. 575 a 577)
  • CAPÍTULO XIII – DOS INCENTIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA E DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (art. 578)
  • CAPÍTULO XIV – DA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS (arts. 579 a 586)

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