Description

O preenchimento incorreto da DCOMP por parte das empresas gera inúmeros questionamentos e autuações pela Receita Federal do Brasil.

Isso decorre da emaranhada sistemática legal de compensação a ser cumprida, afora a constante mudança dos procedimentos fiscais a serem observados e que colocam obstáculos para sua correta assimilação pelos profissionais envolvidos com os trabalhos exigidos.

Além disso, atualmente a DCOMP também já é operacionalizada em plataforma on line no sítio eletrônico da própria Receita Federal do Brasil (DCOMPWeb), exigindo dos profissionais conhecimento sobre o novo modo de navegação do sistema.

Este treinamento, a todo tempo atualizado, será ministrado aos Assinantes pela plataforma SABERPLAY e tem como objetivo preparar os profissionais para efetuar, com eficácia e segurança, os trabalhos relativos à compensação de tributos federais (IRPJ-CSLL-PIS-COFINS-INSS-IRRF-IPI), de acordo com a legislação em vigor, programa e sistema específicos editados pela Receita Federal do Brasil, bem como os critérios contábeis a serem observados na escrituração e no levantamento das demonstrações contábeis, no que se refere às compensações.

Os Assinantes assistirão ao treinamento no campo prático, com base na legislação em vigor e no leiaute oficial, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios, por meio de ferramentas tecnológicas modernas e avançadas que ancoram o canal SABERPLAY (o Assinante pode assistir ao treinamento por desktop, tablet, celular ou aparelhos semelhantes).

Objetivo

O preenchimento incorreto da DCOMP por parte das empresas gera inúmeros questionamentos e autuações pela Receita Federal do Brasil.

Programa

1. Quando o tributo é caracterizado para a RFB como pago a maior ou indevidamente permitindo compensação na DCOMP;
2. Os procedimentos para compensação do saldo negativo do IRPJ e da CSLL;
3. A compensação de tributos pagos indevidamente em DARF;
4. O tratamento à restituição ou compensação de INSS-Folha de Pagamento e de INSS- Receita Bruta;
5. A compensação dos créditos acumulados de PIS/COFINS e do IPI;
6. A compensação do PIS e da COFINS retidos na fonte com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB;
7. Em que momento o tributo deve ser tratado como compensado;
8. O tratamento a ser aplicado aos créditos fiscais obtidos via judicial;
9. Os reflexos da compensação nos pedidos de certidão negativa de débitos;
10. O tratamento a ser aplicado aos tributos retidos ou pagos por antecipação;
11. Prazo máximo para compensação ou restituição;
12. O cálculo financeiro da atualização pela taxa SELIC do tributo pago a maior ou indevidamente;
13. A importância da identificação dos fatos geradores dos tributos federais e dos prazos de vencimento para proceder corretamente a atualização e a compensação ou a restituição do valor pago a maior ou indevidamente;
14. Os procedimentos contábeis a serem adotados na compensação ou restituição de tributos;
15. O tratamento a ser aplicado na compensação de tributos vencidos ou vincendos;
16. Como compensar tributos que já foram objeto de pedido de restituição; os reflexos da compensação no que se refere à DCTF e à ECF;
17. Como formular as Declarações de Compensação perante a Receita Federal no modelo da DCOMPWeb;
18. A retificadora e o pedido de cancelamento do PER/DCOMP;
19. Exercícios práticos de compensação e de preenchimento do PER/DCOMP;
20. Os critérios contábeis aplicáveis à compensação de tributos.

Instrutor

Prof. Miguel Silva (Coordenador técnico)

Advogado Tributarista. Parecerista na área jurídica e contábil. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Mackenzie. Participou ativamente do processo de discussão técnica e tramitação da Reforma Tributária aprovada em 2023, inclusive com sugestões e elaboração de textos encaminhados ao Congresso Nacional. Coordenador técnico e coautor da obra “Prática Tributária nas Empresas” (2012), ed. Atlas. Coautor da obra “Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda” (2014), Ed. LEX Magister. Autor do Guia IOB de Contabilidade – Atualizável, em 3 Volumes, lançado em 1992, com mais de 70 atualizações, sendo a última em 2001; LUCRE IOB – Atualizável, lançado em 1997, Sistema Eletrônico de apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS, e de Escrituração do LALUR, com versões anuais, reeditadas até 2001. Foi professor convidado em universidades, na FUNDACE/USP (Ribeirão Preto/SP) e FECAP/SP. Ministra seminários e palestras em todo o Brasil desde 1988 sobre legislação e direito empresarial. Em 2006, eleito “Homem do Ano”, na área jurídica, título esse recebido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Contabilista Emérito” pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Em 2015, eleito e empossado para ocupar a Cadeira da Academia Paulista de Contabilidade. Coordenador Técnico dos cursos da SABERPLAY Treinamento Profissional. Sócio-Diretor da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Alice Kazumi Hatae

Advogada especializada em Direito Tributário. Pós-graduada em Direito Tributário pela PUC/SP. Sócia da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Recursos

SALA DOS ASSINANTES: Ferramenta de interação coletiva exclusiva dos assinantes do treinamento escolhido, dentro da plataforma SABERPLAY. É fórum técnico e de caráter permanente, disponível durante todo o curso, para troca de experiências profissionais, debates sobre temas relacionados ao treinamento e para a realização de perguntas diretamente aos instrutores, dentro dos critérios estabelecidos.

Mais Informações

Carga Horária:

8 horas

Investimento

R$ 199,00

CFC

SP22827

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(11) 3284 3092

DCOMP (Como Apurar a Compensação, Preencher a Declaração e os Procedimentos Contábeis)