Programa

• Parte I – RELAÇÕES DE TRABALHO NA PANDEMIA CONFORME MPV 927/20 E MPV 936/20

  1. Estado de calamidade pública – Definição (Decreto Legislativo nº 6/2020 e art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho)
  2. Atividades Essenciais
  3. Negociação Individual x Negociação Coletiva – Limites Constitucionais
  4. Adaptação de Normas Trabalhistas para Enfrentamento da Pandemia (MP 927/20)
  a. Teletrabalho (não teleatendimento)
  b. Antecipação de férias individuais
  c. Concessão de férias coletivas
  d. Aproveitamento e a antecipação de feriados
  e. Banco de horas
  f. SSMT (suspensão, adaptação e postergação de exames médicos e treinamentos técnicos das NRs)
  5. Diferimento do recolhimento do FGTS
  6. Profissionais da Saúde – Regras Especiais
  7. Implementação das medidas no E-Social
  8. Fiscalização
  9. Terceirizados (Lei nº 6.019/1974); Rurais – (Lei nº 5.889/1973)
  10. Medidas Extraordinárias Complementares para Preservação do Emprego e da Renda na Pandemia (MPV 936/20)
  a. Redução de Jornada de Trabalho e de Salário
  b. Suspensão de Contrato de Trabalho (Suspensão x Interrupção)
  c. Combinação de Medidas
  11. Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM)
  12. BEM e Condições Especiais de Trabalho
  a. Aprendizes e Estagiários
  b. Jornada Parcial
  c. Empregados com múltiplos vínculos
  d. Empregados Intermitentes
  13. Valor e custeio do BEM
  14. Prazo de pagamento e duração do BEM
  15. Ajuda Compensatória
  16. Garantia Provisória de Emprego
  17. Suspensão para Qualificação Profissional – Distinção da Suspensão da MP 936/20
  18. Não Beneficiados pelo BEM

• Parte II– TRATATIVA FISCAL E CONTÁBIL DAS MPVS 927/20 E 936/20

  1. Tratativa Específica para a Dedutibilidade das Despesas com Pessoal (Antecipação de Férias, Ajuda Compensatória e Postergação do Pagamento do FGTS, INSS Patronal) no Período de Vigência da Calamidade Pública, na determinação do Lucro Real – IRPJ/CSLL
  2. Procedimento a ser adotado aos Saldos das Provisões de Férias, na situação de antecipação de férias
  3. Como tratar a concessão de férias futuras
  4. A questão da suspensão dos contratos de trabalho e seus efeitos contábeis e fiscais
  5. Tributos retidos na fonte (IRRF, INSS)
  6. Procedimentos a serem adotados no eSocial
  7. As Repercussões na ECD (SPED Contábil)
  8. As Repercussões na ECF

• Parte III– QUESTÕES CONTÁBEIS E FISCAIS RELEVANTES DECORRENTES DA PANDEMIA

  1. Isenção ou Redução do Aluguel (Tratamento à Mudança no Valor do Passivo de Arrendamento – CPC 06-R2)
  2. Aumento da Inadimplência e da Postergação de Vencimentos e o Impacto na PDD (Teste de Recuperabilidade do Valor de Contas a Receber)
  3. Perdas e Quebras de Estoques no Período da Pandemia
  4. Teste de Recuperabilidade do Ativo Imobilizado e Intangível
  5. Repercussões Societárias, Contábeis e Fiscais da Proposta e Efetiva Suspensão da Distribuição Obrigatória de Dividendos nas S/As e Sociedades Limitadas

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