MEDIDAS COVID-19 – QUESTÕES TRABALHISTAS, FISCAIS E CONTÁBEIS RELEVANTES À LUZ DAS MPVs nº 927/20 e 936/20 (CONVERTIDA NA LEI Nº 14.020/20) E DAS DEMAIS NORMAS FEDERAIS VIGENTES

R$399,00 R$199,00 / mês

MEDIDAS COVID-19 – QUESTÕES TRABALHISTAS, FISCAIS E CONTÁBEIS RELEVANTES À LUZ DAS MPVs nº 927/20 e 936/20 (CONVERTIDA NA LEI Nº 14.020/20) E DAS DEMAIS NORMAS FEDERAIS VIGENTES

Sale!

Description

O Covid-19 espalhou-se pelo nosso país, e como com consequência foram publicadas normas especiais no campo trabalhista e previdenciário, com reflexos fiscais, contábeis e tributários, para seu enfrentamento.
A preservação do emprego e da renda dos trabalhadores, como também a retomada das atividades das empresas no “pós-crise” tornaram-se novos desafios.
Assim, este treinamento visa preparar os profissionais, no campo prático, a compreender e operar as novas medidas governamentais emergenciais promulgadas, para enfrentamento da situação com segurança e eficácia, visando a retomada das atividades sem contingências para as empresas.

Objetivo

O Covid-19 espalhou-se pelo nosso país, e como com consequência foram publicadas normas especiais no campo trabalhista e previdenciário, com reflexos fiscais, contábeis e tributários, para seu enfrentamento.
A preservação do emprego e da renda dos trabalhadores, como também a retomada das atividades das empresas no "pós-crise" tornaram-se novos desafios.
Assim, este treinamento visa preparar os profissionais, no campo prático, a compreender e operar as novas medidas governamentais emergenciais promulgadas, para enfrentamento da situação com segurança e eficácia, visando a retomada das atividades sem contingências para as empresas.

Programa

  • Parte I – RELAÇÕES DE TRABALHO NA PANDEMIA CONFORME MPV 927/20 E MPV 936/20

    1. Estado de calamidade pública – Definição (Decreto Legislativo nº 6/2020 e art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho)
    2. Atividades Essenciais
    3. Negociação Individual x Negociação Coletiva – Limites Constitucionais
    4. Adaptação de Normas Trabalhistas para Enfrentamento da Pandemia (MP 927/20)
    a. Teletrabalho (não teleatendimento)
    b. Antecipação de férias individuais
    c. Concessão de férias coletivas
    d. Aproveitamento e a antecipação de feriados
    e. Banco de horas
    f. SSMT (suspensão, adaptação e postergação de exames médicos e treinamentos técnicos das NRs)
    5. Diferimento do recolhimento do FGTS
    6. Profissionais da Saúde – Regras Especiais
    7. Implementação das medidas no E-Social
    8. Fiscalização
    9. Terceirizados (Lei nº 6.019/1974); Rurais – (Lei nº 5.889/1973)
    10. Medidas Extraordinárias Complementares para Preservação do Emprego e da Renda na Pandemia (MPV 936/20)
    a. Redução de Jornada de Trabalho e de Salário
    b. Suspensão de Contrato de Trabalho (Suspensão x Interrupção)
    c. Combinação de Medidas
    11. Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM)
    12. BEM e Condições Especiais de Trabalho
    a. Aprendizes e Estagiários
    b. Jornada Parcial
    c. Empregados com múltiplos vínculos
    d. Empregados Intermitentes
    13. Valor e custeio do BEM
    14. Prazo de pagamento e duração do BEM
    15. Ajuda Compensatória
    16. Garantia Provisória de Emprego
    17. Suspensão para Qualificação Profissional – Distinção da Suspensão da MP 936/20
    18. Não Beneficiados pelo BEM

  • Parte II– TRATATIVA FISCAL E CONTÁBIL DAS MPVS 927/20 E 936/20

    1. Tratativa Específica para a Dedutibilidade das Despesas com Pessoal (Antecipação de Férias, Ajuda Compensatória e Postergação do Pagamento do FGTS, INSS Patronal) no Período de Vigência da Calamidade Pública, na determinação do Lucro Real – IRPJ/CSLL
    2. Procedimento a ser adotado aos Saldos das Provisões de Férias, na situação de antecipação de férias
    3. Como tratar a concessão de férias futuras
    4. A questão da suspensão dos contratos de trabalho e seus efeitos contábeis e fiscais
    5. Tributos retidos na fonte (IRRF, INSS)
    6. Procedimentos a serem adotados no eSocial
    7. As Repercussões na ECD (SPED Contábil)
    8. As Repercussões na ECF

  • Parte III– QUESTÕES CONTÁBEIS E FISCAIS RELEVANTES DECORRENTES DA PANDEMIA

    1. Isenção ou Redução do Aluguel (Tratamento à Mudança no Valor do Passivo de Arrendamento – CPC 06-R2)
    2. Aumento da Inadimplência e da Postergação de Vencimentos e o Impacto na PDD (Teste de Recuperabilidade do Valor de Contas a Receber)
    3. Perdas e Quebras de Estoques no Período da Pandemia
    4. Teste de Recuperabilidade do Ativo Imobilizado e Intangível
    5. Repercussões Societárias, Contábeis e Fiscais da Proposta e Efetiva Suspensão da Distribuição Obrigatória de Dividendos nas S/As e Sociedades Limitadas

Instrutor

Prof. Miguel Silva

Advogado e Contabilista, especializado em Direito Empresarial. Autor de obras que versam sobre legislação e direito empresarial. Foi professor convidado em universidades, na FUNDACE/USP (Ribeirão Preto/SP) e FECAP/SP. Ministra seminários e palestras em todo o Brasil desde 1988 sobre legislação e direito empresarial. Em 2006, eleito “Homem do Ano”, na área jurídica, título esse recebido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Contabilista Emérito” pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Ocupa Cadeira da Academia Paulista de Contabilidade. Sócio-Diretor da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Beatriz Yamashita

Advogada, especialista em Direito Empresarial, com concentração nas áreas Societária, de Contratos e Investimentos Estrangeiros. Pós-graduação na Universidade de Londres (King’s College). Atuação de mais de 25 anos na área jurídica para clientes nacionais e estrangeiros. Coautora do livro “Prática Tributária nas Empresas” (2012), Ed. Atlas, coordenador J. Miguel Silva. Coautora da obra “Grupos Econômicos” (2015), Ed. LEX Magister, coordenador Ives Gandra da Silva Martins. Mediadora certificada segundo os critérios do Conselho Nacional de Justiça. Atuou como Mediadora Transformativa no Projeto CTE de Mediação Penal Interdisciplinar da Promotoria de Justiça Criminal de Santana. Mediadora privada em Empresas. Sócia-Diretora da SABER Treinamento Profissional. Sócia-Diretora da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Alice K. Hatae

Advogada especialista em Direito Tributário. Pós-graduada em Direito Tributário pela PUC/SP.  Sócia da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Recursos

SALA DO PARTICIPANTE: Os participantes poderão se cadastrar e interagir entre eles, sobre assuntos tratados no programa do curso, via sala disponibilizada no canal SABERPLAY, funcionando esta ferramenta tecnológica disponibilizada como um Fórum Técnico entre os participantes.

Mais Informações

Carga Horária:

8h

Investimento

R$ 199,00
Assine Online

Contate-nos agora

(11) 3284 3092

Quero que um consultor entre em contato